Termos de Uso

Última atualização: 13 de junho de 2026

Bem-vindo(a) às Certidões de Namoro. Ao utilizar nosso site e contratar nossos serviços, você concorda com os seguintes Termos de Uso. Leia atentamente.

1. Descrição do Serviço

Oferecemos certidões personalizadas de Namoro, Noivado, Casamento e União Estável — documentos simbólicos e decorativos, sem valor jurídico. Nossas certidões são geradas com auxílio de inteligência artificial e entregues em formato digital (imagem).

2. Natureza do Produto

• Sem valor legal: Nossas certidões são itens de entretenimento e decoração. Não possuem validade jurídica, não substituem documentos oficiais e não produzem efeitos legais (como alteração de estado civil, direitos sucessórios ou regime de bens).
• Produto digital: A entrega é feita exclusivamente em formato digital (imagem JPG/PNG). Não enviamos versões físicas ou impressas.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso serviço, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Não utilizar o serviço para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável legal
• Manter a confidencialidade do link de acesso à sua certidão

4. Preços e Pagamento

• O valor atual do serviço é de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos) por certidão
• O pagamento é processado exclusivamente via checkout seguro
• Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas o valor cobrado será sempre o vigente no momento da compra

5. Entrega

• A certidão é gerada automaticamente após a confirmação do pagamento
• O link de acesso é enviado via SMS para o número informado
• Você também pode consultar sua certidão a qualquer momento através da página de consulta, usando seu número de telefone

6. Direito de Arrependimento e Reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 dias após a compra para solicitar o reembolso. Para solicitar, entre em contato pelo WhatsApp: (79) 99994-5697.

O reembolso será processado em até 10 dias úteis após a solicitação.

7. Propriedade Intelectual

• O design, layout, logotipo e conteúdo do site são de propriedade exclusiva das Certidões de Namoro
• A certidão gerada é de uso pessoal do comprador, sendo vedada a revenda ou uso comercial não autorizado

8. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Uso indevido das certidões por terceiros
• Danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do serviço
• Problemas técnicos temporários que possam afetar a disponibilidade do site
• Erros de digitação ou informações incorretas fornecidas pelo usuário

9. Cancelamento e Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação. Recomendamos revisar esta página periodicamente.

10. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Aracaju/SE para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes termos.

11. Contato

Nome: Silvestre Henrique de Jesus Silva
CNPJ: 35.625.861/0001-40
Nome Fantasia: Certidões de Namoro
WhatsApp: (79) 99994-5697